Campinas Contra a Privatização

O movimento Campinas Contra a Privatização realizou um ato político na Praça da Catedral Metropolitana de Campinas, neste sábado, dia 26 de março. O ato, organizado em forma de cortejo, reuniu uma infinidade de grupos culturais e artistas da cidade, que se somaram aos combativos companheiros e companheiras da saúde na luta contra o PL 29/2011, que previa privatizações não apenas na saúde, como se pressupunha, mas na cultura, no esporte, na educação e no lazer. Saiba mais sobre as mobilizações no blog do movimento: Campinas Contra as Privatizações.

A grande novidade do ato foi a representatividade. Muitos artistas, de linguagens distintas, grupos diversos e regiões diferentes da cidade, deram um colorido especial ao processo que já vinha sendo construído por movimentos sociais como o Cebes e o Sindicato dos Servidores (veja a lista completa aqui). Passaram por lá representantes do Levante Cultura, várias Folias de Reis, Caxeirosas, Urucungos, Cupinzeiro, Pastoril, Jongos, Hip Hop, Savuru, Baterias... A lista é grande. Mérito para o movimento, que precisa estar mobilizado para o enfrentamento às privatizações, agora com o novo fôlego dado pelos militantes da cultura.

Após a retirada do PL 29/2011 da pauta da Câmara Municipal, o governo articula seus interesses privatizantes, com formato diferenciado. Para o movimento, trata-se de um novo projeto privatizador, desta vez sob o verniz da "Gestão Compartilhada". Este blog, como espaço crítico de contribuição ao debate sobre a cultura da cidade, não poderia deixar de registrar aqui este momento de luta, na expectativa de que outros venham no futuro, cada vez com maior força política.
 

 

 Update! Em tempo: as fotos são de Robson Sampaio (veja mais aqui)

Secretaria de Cultura Não Cumpre a Lei 9.515 (de 1997) que Institui a Lavagem da Escadaria

  

O candomblé é um exemplo de resistência negra no Brasil. Seus terreiros são guardiões da ancestralidade negra, espaços de sobrevivência da cultura do povo negro, através dos dialetos africanos. Seus cultos, vivos até os dias de hoje, atravessaram séculos de escravidão e racismo, com muita dignidade. Seus adeptos, mesmo sob perseguição de outras religiões, continuam sendo exemplos de tolerância religiosa.

Foi em busca de merecido respeito e visibilidade para as comunidades tradicionais de terreiro que as Mães Dango e Corajacy iniciaram, há 25 anos atrás, num sábado de aleluia, a Lavagem das Escadarias da Catedral Metropolitana de Campinas. O evento, que terá este ano sua 26ª edição, traz consigo toda uma simbologia de purificação e celebração da resistência negra, através da afirmação da identidade afro-descendente brasileira.

Por força de um projeto de lei (Lei 9.515 de 1997) de autoria do então vereador Sebastião Arcanjo, o Tiãozinho do PT, a Lavagem das Escadarias faz parte do calendário oficial da cidade de Campinas, a partir de 1998. Conforme a lei (Artigos 2º, 4º e 5º), cabe ao poder público, através da Secretaria de Cultura, fornecer a infra-estrutura e a divulgação necessária para a realização do evento, bem como promover o entendimento com a Igreja Católica.

Para surpresa das Mães Dango e Corajacy, a Secretaria de Cultura publicou no Diário Oficial uma convocatória para a reunião de organização da Lavagem das Escadarias, sem que suas duas idealizadoras e principais organizadoras fossem informadas previamente, numa atitude de total desrespeito com a história do evento na cidade. O que está por trás desta iniciativa? Estaria a Secretaria de Cultura, de modo ilegítimo, tentando se apropriar da Lavagem das Escadarias? Com que finalidade? A reunião promete ser polêmica.

Foi para evitar agressões deste tipo que a lei 9.515 foi instituída. Por aqui, manifestamos nosso repúdio a qualquer iniciativa que vise atacar uma das realizações mais tradicionais da cidade de Campinas, bem como descumprir a lei e o calendário oficial do município.

Fotos: Blog da Mãe Dango

Estação Cultura Corre Risco!

 

A Estação Cultura, o maior patrimônio histórico e cultural da cidade de Campinas, está em perigo. O prédio, ocupado e revitalizado durante a gestão do prefeito Toninho (o Antonio da Costa Santos, do PT, brutalmente assassinado), amarga anos de abandono, com a retirada do funcionamento da Secretaria de Cultura, que atualmente está no 15º andar do Paço Municipal. O governo Helio, sem o consentimento do Condepacc (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Campinas), autorizou a realização do evento "Campinas Decor" nas dependências do prédio. O Condepacc somente soube do fato quando já estava consumado (os espaços já estavam sendo negociados). O Condephaat (órgão equivalente no nível estadual) sequer foi informado sobre a intervenção no prédio, tendo feito uma vistoria na última quinta-feira (10), após ter recebido denúncias.

Por princípio, nada tenho contra o Campinas Decor. Trata-se de uma mostra, organizada pela iniciativa privada, que expõe produtos e serviços da área de decoração. O problema é a falta de transparência com que o governo negociou o uso do prédio da Estação Cultura, diante do silêncio do Condepacc, que mesmo ao tomar conhecimento do processo, nenhuma providência tomou para proteger o patrimônio público. Se nao existe intenção de causar dano material ao nosso patrimônio, porque o projeto todo não foi apresentado publicamente? Todo este processo me cheira muito mal, pelas razões que exponho a seguir.

 

Em primeiro lugar, o governo é responsável pelo atual estado de conservação do prédio. Seja pelas intervenções no telhado, para os enfeites de natal, que quebraram telhas e produziram infiltrações, seja pela falta de investimento na sua manutenção. Em segundo lugar, a tese exposta em matéria (leia aqui) publicada no jornal Correio Popular do domingo (13), de que a prefeitura não possui condições de manter o prédio, não é verídica. Existe previsão de destinação de 15 milhões pelo IPHAN, órgão federal, para o restauro do prédio da Estação Cultura, nos próximos dois anos. Me parece incrível que os "especialistas" do Condepacc temam por um prédio centenário, que atravessou mais de um século, como se ele não pudece aguardar mais dois anos por um restauro digno. No mínimo, a ocupação do prédio pelo Campinas Decor me parece inoportuna. Para além disto, pode comprometer a vinda dos recursos do governo federal, na medida em que venha a descaracterizar o prédio.

O Campinas Decor é feito por uma instituição empresarial privada, cujo objetivo maior é o lucro. Já o governo, por sua vez, deve zelar pelo interesse público, acima do lucro de uma pequena parcela da elite. Caberia ao governo, pela lógica, estipular ao Campinas Decor, com a orientação do Condepacc, o que pode e o que não pode ser feito no prédio ocupado, sinalizando claramente como ele deve ser devolvido. O interesse público, naturalmente, deve prevalecer sobre o interesse privado. O interesse privado operaria exclusivamente onde for conveniente ao interesse público. Não é o que me parece estar acontecendo na Estação Cultura.

 

 

A alegação de Daisy Serra Ribeiro, coordenadora da CSPC (órgão da Prefeitura responsável por zelar pelo patrimônio histórico da cidade), e de João Verde, arquiteto, de que as demolições no prédio afetam apenas aquilo que não é "original" no prédio, obedecem a uma concepção em desuso no campo do patrimônio histórico. Qualquer pessoa bem informada sobre os debates em torno do patrimônio sabe que, com esta alegação de interferir naquilo que não é "original," prédios inteiros já viraram entulho. O que é original num prédio que foi construído por etapas? O primeiro tijolo?

O papel do Condepacc e da CSPC deveria ser o de zelar pela preservação do prédio na forma como ele chegou aos dias de hoje e se cristalizou nas memórias do povo campineiro. A mutilação do prédio da Estação Cultura atende a interesses privados do Campinas Decor, contra o interesse público. Com a justificativa de que este ou aquele setor do prédio não estava lá no primeiro momento da sua construção, poderemos assistir, nos próximos meses, a uma severa descaracterização de nosso patrimônio público cultural.

 

Me preocupa também o futuro do prédio. Esvaziado e abandonado pelo poder público, inserido em uma área central, próxima ao novo Terminal Rodoviário, ele pode ser incluído nos planos de privatização do governo Helio. O PL 29/11, retirado da pauta da Câmara Municipal por pressões populares, prevê privatizações na área da cultura (saiba mais aqui). As mudanças no prédio podem estar inseridas num projeto que o entregue à iniciativa privada de uma vez por todas.

O Condepacc é um órgão de "notáveis", cujo formato merece ser revisto. Ao contrário de outros conselhos municipais, como o da saúde, no Condepacc não há ampla participação, com acesso a usuários (cidadãos comuns) e movimentos populares de cultura. Os debates são circunscritos a meia dúzia de "técnicos especialistas", que não possuem respaldo popular. Mesmo os conselheiros mais críticos acabam por sucumbir aos interesses do governo. As reuniões, fechadas à população em geral, acontecem em locais e horários de difícil acesso. Em minha opinião, o debate sobre o patrimônio histórico e cultural da cidade deve urgentemente ser apropriado pela população.