O 13 de Maio e os 113 Cidadãos Equivocados

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O STF (Supremo Tribunal Federal) estará apreciando duas ações de inconstitucionalidade: uma sobre o Prouni e outra sobre as cotas nas Universidades Públicas do Rio de Janeiro. Ambas tem relevância nacional na medida em que abrem um precedente para que outros Tribunais sigam as decisões encaminhadas pelo Supremo através da jurisprudência que será criada. As ações de inconstitucionalidade foram impetradas pela Cofenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) e pelo Partido Democratas (aquele mesmo, ex-PFL, ex-ARENA...).

Recentemente, 113 cidadãos (como se auto-denominam) assinaram uma Carta chamada “Cento e Treze Cidadãos Anti-Racistas Contra as Leis Raciais” onde questionam o advento das cotas e o próprio Prouni, programa do Governo Federal que oferece “bolsas” de estudo para estudantes negros e carentes.

Na prática, eles defendem a expulsão de 440 mil estudantes negros e carentes das universidades brasileiras.

Embora se apresentem como “intelectuais da sociedade civil, sindicalistas, empresários e ativistas dos movimentos negro e social”, eles são predominantemente acadêmicos: 80 deles são professores universitários e pesquisadores e, dentre eles, apenas 1 é negro. Curiosamente (e sintomático...) não existem estudantes assinando a tal Carta. Por trás deste movimento todo estão os donos de instituições de ensino superior particulares, que lucram com o padrão de exclusão educacional existente. Interessante notar também que o núcleo dos assinantes da Carta está no eixo RJ, SP e MG, o mesmo núcleo onde os escravocratas mais poderosos e conservadores do país lutaram contra a “Lei dos Sexagenários”, a “Lei do Ventre Livre” e a própria “Abolição” durante o séc. XIX.

Os 113 cidadãos tiveram a capacidade de citar o famoso discurso “I Have a Dream” (Eu tive um sonho) de Martin Luther King na Carta. O que é uma contradição (ou uma desinformação), uma vez que o próprio Martin Luther King era a favor de cotas (!) nos EUA. Uma vez ele afirmou que:

“Uma sociedade que tomou medidas especiais contra o negro durante centenas de anos, deve agora tomar medidas especiais à favor dele, para prepará-lo para a competição livre e justa”

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A Carta segue cometendo uma série de equívocos. Citam o caso isolado dos gêmeos de Brasília, mas não citam que 3000 alunos seguem estudando normalmente sendo beneficiados pelo programa. As políticas de cotas são uma novidade ainda no Brasil, um instrumento em franco aprimoramento, que ainda não alcançou a perfeição, mas com certeza já beneficiou milhares de estudantes negros e carentes. Atacam o movimento negro como se nós estivéssemos querendo dividir a sociedade brasileira, como se esta já não fosse dividida e nós não fôssemos as maiores vítimas desta divisão! A idéia de “raça” não foi construída pelo movimento negro, mas sim por aqueles que pretendiam justificar política e historicamente a escravidão, pregando a inferioridade do negro a partir de preceitos pseudo-biológicos e pseudo-científicos.

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Sabemos que as cotas não acabarão, por conta própria, com o racismo e a desigualdade no Brasil. Elas são uma medida que, articulada dentro de um programa maior, pode contribuir decisivamente para a superação das desigualdades raciais no Brasil.

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Este texto foi baseado no texto do Manifesto em Defesa da Justiça e Constitucionalidade das Cotas (Manifesto Pró-Cotas)

Para ler o Manifesto Pró-Cotas clique aqui (demora um pouquinho para abrir...)

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